O preço que paga o aposentado por morar fora do Brasil

Viajar para outros países ou morar em outros países é uma ótima opção, mas vejamos o que nos reserva a opção. 

  Por meio do Decreto nº 8.175 de 27 de dezembro de 2013, o Governo Federal aumentou de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações financeiras (IOF) para as operações por meio de cartões pré-pagos, saques realizados no exterior, nas compras realizadas com cartão múltiplo e nos cheques de viagem, igualando o custo dessas transações ao aplicado às operações feitas no cartão de crédito.

Para quem vai apenas viajar ao estrangeiro essa medida fez com que ele opte por comprar a moeda estrangeira em espécie mais barata, já que foi mantida a alíquota de 0,38%. Embora atrativa tem seus riscos: desde a aquisição das notas nas casas de câmbio até chegar ao destino levando grande quantidade em dinheiro, fica vulnerável a furtos, roubos, extravios e golpes de estelionatários. É imprescindível adquirir a moeda estrangeira em casas de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Banco Central Brasil - Câmbio)

Já para quem decidiu morar fora do Brasil e é aposentado pelo INSS as notícias não são boas. Desde Junho de 2013 a Receita Federal do Brasil decidiu aplicar a alíquota de 25% a título de imposto de renda na fonte sobre todos rendimentos de pensão e/ou aposentadorias recebidas por pessoa física que retirar-se em caráter permanente do território nacional. Tabela IRRF/2014

Na ditadura militar o slogan era: Brasil ame-o ou deixe-o. Hoje as coisas mudaram, não importa se ama ou não, se deixá-lo vai custar-lhe muito caro!

O que aconteceu? 

Algum esperto lembrou-se que existia o decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, criado e colocado em vigor pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (mais uma herança bem aproveitada pelo atual governo)  que tem a seguinte redação:  

Art.682. Estão sujeitos ao imposto na fonte, de acordo com o disposto neste Capítulo, a renda e os proventos de qualquer natureza provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos; II pelos residentes no País que estiverem ausentes no exterior por mais de doze meses, salvo os mencionados nos art...

(... que são os "a serviço da Nação ou por motivo de, estudos, que receberam rendimentos pela Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior").

Essa alíquota é aplicada sobre qualquer valor de aposentadoria independente se o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Aposentadoria de muitos brasileiros geralmente é para pagar o básico de sobrevivência. 

Onde fica a igualdade de direitos? Qual a diferença entre um aposentado pelo INSS que vive no Brasil e ganha um salário mínimo e outro aposentado que mora fora do Brasil e ganha o mesmo salário mínimo?

Mais sobre a matéria em Aposentados do Brasil no exterior

O Governo Brasileiro não tem como negar que desconhece o fato: brasileiros residentes em outro país devem apresentar declaração, no caso de Portugal IRS, todos os anos e que os valores recebidos da aposentadoria do Brasil deve constar. Assim sendo, trabalhando e somando-se o valor da aposentadoria a pessoa terá que pagar imposto sobre a renda nos dois países.

Há países que não aplicam a bitributação, a Espanha é um destes países. Portugal não assumiu com os brasileiros residentes nenhum compromisso por enquanto, em negociar com o Governo Brasileiro a não bitributação. 

É essa a forma que o governantes tratam os aposentados e idosos que carregaram o país durante anos nos ombros. 

* Uma coisa é pior que a injustiça: a compaixão que cruza os 
braços.  - Francis Cirino -

Fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, mas ...

Aconteceu em 1999, o mecanismo chegou a reduzir os salários dos aposentados em até 40%.

O governo argumentava, à época, que a Previdência Social apresentava forte desequilíbrio entre receitas e despesas, nomeadamente porque as pessoas estavam vivendo mais, e como consequência, usufruindo da aposentadoria por mais tempo.

Logo após sua implementação, mais essa forma de exploração contra os trabalhadores, o senador Paulo Paim, PT apresentou um projeto de lei que poria fim ao Fator Previdenciário. Isso só ocorreu depois de uma forte mobilização dos aposentados ocupando o Congresso Nacional por diversas vezes. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2010.

Após a renovação da Câmara e do Senado, a medida precisava apenas da assinatura do presidente Lula para entrar em vigor. E eis que, no dia 15 de junho, o povão em festa, como aliás é normal no brasileiro, com a estreia da seleção brasileira de futebol na copa da África do Sul e fez o que já é habitual contra o povo. Lula vetou a medida que colocaria fim ao fator previdenciário e que beneficiaria, no mínimo, 10 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil.

A manutenção do fator previdenciário foi o que de pior o governo Lula e do PT poderiam fazer contra os trabalhadores. Isto deveria servir para desmentir a ideia de que Lula, PT e a atual presidente agora candidata, preocupam-se com os trabalhadores.

A atual presidente-candidata sim. Foi-lhe perguntado qual sua posição sobre o Fator Previdenciário à qual respondeu "Não vou acabar com o fator previdenciário no segundo mandato, nem tratei desta questão no primeiro", alegando ser uma "temeridade" mudar as regras. Isto dito por um representante de governo que cumpriu apenas 43% das promessas feitas em 2010, é preocupante que consiga reeleger-se, pelos menos para os aposentados, vítimas do nefasto fator previdenciário.

O que não resta nenhuma dúvida, os governos Lula e Dilma agiram exatamente igual ao anterior. Privilegiando banqueiros e especuladores já que o dinheiro que seria gasto com as aposentadorias dos trabalhadores acaba por ser utilizado no pagamento da dívida pública. Isso sem falar obviamente nas autorizações dadas ao BNDES para financiamento de obras em Cuba e outros países, que estão em vias de ocorrer, que bem poderia ser nos portos brasileiros, por exemplo.

* O governo tem um braço comprido e outro curto: o comprido serve para apanhar e chega a toda parte: o braço curto serve para dar e só alcança os mais chegados.  - Ignazio Silone -